Na área da saúde, preservar a integridade legal das clínicas médicas significa também preservar sua reputação e viabilidade
Por Rogério Fachin
A gestão jurídica em clínicas médicas e consultórios vai além do cumprimento das normas e regulamentações em saúde; ela é uma componente essencial da administração eficaz e representa um fator crítico para a resiliência organizacional. Dada a complexidade crescente dos sistemas de saúde, a regulamentação em constante evolução e as diversas responsabilidades envolvidas, uma estratégia jurídica bem-elaborada torna-se crucial para evitar litígios, manter a conformidade e, finalmente, garantir a entrega de serviços de saúde de alta qualidade.
Entretanto, mesmo com a melhor das intenções, muitas clínicas encontram-se vulneráveis devido a erros comuns na gestão jurídica, que variam desde a inadequada formação de parcerias e acordos com fornecedores até falhas na manutenção do sigilo médico e da privacidade do paciente. Uma área que frequentemente é negligenciada é a adequada elaboração e gestão de documentação e contratos, cujo impacto pode ser significativo, tanto em termos de conformidade quanto de proteção contra riscos legais.
Contratos e documentação
No panorama da gestão jurídica de clínicas médicas e consultórios, a importância de contratos e documentação detalhada não pode ser subestimada – ainda que frequentemente seja. Muitas organizações focam em compliance regulatório e questões éticas, mas negligenciam a importância de documentos legais como termos de consentimento, contratos com fornecedores e acordos de parceria. O termo de consentimento, em particular, é vital não apenas para informar o paciente sobre os riscos e benefícios de um procedimento, mas também para proteger a clínica contra potenciais litígios.
A solução para essa falha comum em gestão jurídica é dupla: educação e implementação. Os gestores de clínicas médicas devem estar completamente conscientes das implicações legais dos documentos que geram e assinam. Além disso, sistemas de gestão documental podem auxiliar na organização e recuperação de documentos, tornando mais fácil manter um histórico completo e acessível, o que é indispensável para qualquer auditoria ou procedimento legal.
Gestão tributária
O aspecto tributário é frequentemente relegado a um segundo plano na gestão de clínicas médicas e consultórios, uma subestimação que pode comprometer gravemente a saúde financeira do negócio. Muitos gestores focam na conformidade clínica e nas operações diárias, negligenciando a eficiente administração de impostos, que pode ser um diferencial significativo na lucratividade da organização.
A falta de planejamento tributário estratégico aumenta a vulnerabilidade a penalidades e auditores fiscais ao mesmo tempo em que reduz a capacidade da clínica de reinvestir em tecnologia e pessoal. Portanto, uma gestão tributária eficiente é não apenas um requisito para conformidade legal, mas também um elemento fundamental para a lucratividade e a robustez financeira da organização.
Relações trabalhistas
Outro erro comum na gestão jurídica de clínicas médicas envolve as relações trabalhistas. Equívocos como contratos de trabalho mal elaborados, inadequada classificação de funcionários e falta de políticas claras sobre assédio e discriminação não só criam um ambiente de trabalho tóxico, mas também expõem a clínica a ações judiciais, multas e danos reputacionais. Adicionalmente, a falha em cumprir com as normas trabalhistas, como o pagamento adequado de horas extras e a concessão de benefícios, pode resultar em litígios onerosos e na desmotivação da equipe.
Para mitigar esses riscos, o primeiro passo é a revisão e eventual reestruturação dos contratos de trabalho existentes, assegurando que estes estejam em conformidade com as leis vigentes. A implementação de treinamentos regulares sobre normas e políticas trabalhistas também pode ajudar a manter a equipe informada e consciente de suas responsabilidades e direitos. Outra medida prudente é a instauração de canais de comunicação efetivos para questões trabalhistas, garantindo que eventuais conflitos sejam resolvidos internamente antes de escalarem para disputas legais.
Em suma, a gestão jurídica eficiente em clínicas médicas e consultórios transcende a mera conformidade com normativas e regulamentos; ela constitui uma espinha dorsal estratégica que sustenta a integridade operacional e a excelência clínica. De documentação e contratos a tributação e relações trabalhistas, cada aspecto requer uma abordagem bem-informada para mitigar riscos. Ignorar ou subestimar qualquer desses componentes eleva a vulnerabilidade a consequências legais adversas, comprometendo a saúde financeira e a reputação da instituição. Se um empreendimento médico apresenta falhas em qualquer dessas áreas, é um forte indicativo de que a gestão jurídica necessita de revisão e aprimoramento imediatos.
*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria.
Link da publicação
Medicina S/A: https://medicinasa.com.br/juridico-clinicas/
Comments