Mesmo em frente a mudanças iminentes, o momento é propício para que players da indústria se resguardem na esfera fiscal
Por Vicente Alvarez
Até então, o ano tem sido marcado por discussões recorrentes sobre o funcionalismo do modelo tributário adotado no Brasil. Não por acaso, após décadas de debates e discordâncias, a Reforma Tributária finalmente materializou-se em Brasília, com uma boa expectativa de que os projetos propostos ganhem aderência no país nos próximos anos. A demanda, definitivamente, é por mais simplificação, o fim da cumulatividade e a unificação de impostos, por um ambiente produtivo livre de entraves e obstáculos de crescimento.
Porém, enquanto o assunto é analisado no Senado Federal, vista, ainda, a necessidade por um período de transição, o momento é extremamente convidativo para que grandes organizações revisem suas situações fiscais. E claro, isso inclui um dos polos econômicos mais relevantes do país, que é o industrial.
Entre especialistas, há uma visão unânime de que a indústria é uma das maiores prejudicadas pelo sistema tributário atual. Sob a perspectiva de companhias inseridas nesse contexto, a dificuldade para contemplar alterações frequentes e um excesso de burocracia desafiador evidenciam-se em processos morosos e ineficientes.
Seguindo essa linha de raciocínio, é possível designar motivações diversas para que gestores da área fortaleçam o departamento tributário. A nível financeiro, isso pode significar a obtenção de benefícios e incentivos fiscais, bem como a restituição de tributos pagos indevidamente. Olhando para o macro, isto é, tendo como referência a expansão do negócio, tal movimento é bem-vindo, pois joga luz a decisões incidentes sobre a competitividade da indústria, passando por tópicos como investimento e produção.
Uma tríade de organização, conformidade e austeridade econômica
Enquanto a Reforma Tributária navega em um horizonte próximo, é importante que “a casa permaneça em ordem”, para que toda a estrutura fiscal da empresa esteja em plena harmonia legal, sem imprevistos e com condições de estimular a competitividade de um segmento que não pode parar. Isso passa, primariamente, por uma revisão abrangente de toda a relação tributária da indústria em questão, compreendendo o status de escrituração, cálculo tributário, recolhimento de impostos, entre outras engrenagens relevantes para a boa condução da gestão fiscal. Por mais simplória que possa aparentar, essa é uma medida de caráter obrigatório, para que novas estratégias sejam implementadas. Antes, é preciso organizar para aprimorar e futuramente conquistar novas oportunidades financeiras.
Com essa nova abordagem – preferivelmente especializada – para lidar com esse alto volume de informações fiscais, o contribuinte firma uma comunicação de mais eficiência e transparência com órgãos fiscalizatórios, como é o caso do Fisco. A revisão, no fim, transparece à empresa se recolhimentos indevidos ou a maior estão sendo realizados, onde há oportunidade para extrair incentivos fiscais e, até mesmo, a reivindicação de créditos fiscais. Logo, os pilares estão colocados para que a companhia equilibre sua carga fiscal e desenvolva um fluxo econômico livre de inconsistências provenientes de nosso modelo tributário nacional.
Ademais, esse período avaliatório pode ser convertido, posteriormente, na construção de uma estratégia fiscal mais aprofundada, embasada por teses atrativas e a participação de profissionais dedicados a ressignificar o departamento tributário dentro da indústria. Dessa vez, alinhado com uma governança calcada na austeridade econômica, apresentando a expertise necessária para pleitear seus direitos e pavimentar um caminho de sustentabilidade fiscal.
*Vicente Alvarez é sócio no FNCA Advogados. Especialista em Direito Tributário, possui mais de 14 anos de atuação no mercado.
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